Aviso Legal e Limitação de Responsabilidade

Última atualização: 27/07/2025

1. Natureza dos Serviços

Os serviços prestados através do website ecliptharavion.com destinam-se exclusivamente a fins de consultoria e auditoria financeira. Todos os serviços são de natureza profissional e consultiva.

IMPORTANTE:

• Não garantimos resultados financeiros específicos
• Não prometemos lucros ou retornos de investimento
• Não oferecemos conselhos de investimento
• Não somos consultores financeiros pessoais

2. Limitações dos Serviços

2.1 Âmbito da Auditoria

Os nossos serviços de auditoria financeira limitam-se à análise e revisão de informações fornecidas pelo cliente. Não garantimos:

• A deteção de todas as irregularidades ou erros
• A identificação de fraudes ou atividades ilegais
• A prevenção de perdas financeiras futuras
• O sucesso de estratégias recomendadas

2.2 Consultoria Empresarial

As nossas recomendações e conselhos baseiam-se nas informações disponíveis no momento da análise. Não garantimos:

• Melhorias específicas na performance empresarial
• Aumentos de receita ou redução de custos
• Resolução de todos os problemas financeiros
• Conformidade contínua com regulamentações

3. Isenção de Responsabilidade

3.1 Decisões Empresariais

O cliente é inteiramente responsável pelas decisões tomadas com base nos nossos relatórios e recomendações. A implementação de qualquer estratégia ou recomendação é da exclusiva responsabilidade do cliente.

3.2 Resultados Financeiros

Não nos responsabilizamos por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões do cliente
• Alterações nas condições de mercado
• Mudanças na legislação fiscal ou comercial
• Fatores económicos externos
• Ações de terceiros

3.3 Informações de Terceiros

Quando utilizamos informações fornecidas por terceiros ou bases de dados externas, não garantimos a sua exatidão, completude ou atualidade.

4. Limitações do Website

4.1 Informações Gerais

As informações disponibilizadas no website são de caráter geral e informativo. Não constituem:

• Aconselhamento financeiro personalizado
• Recomendações de investimento
• Consultoria jurídica ou fiscal
• Garantias de resultados

4.2 Disponibilidade e Funcionalidade

Não garantimos:

• Disponibilidade contínua do website
• Ausência de erros técnicos
• Segurança absoluta das comunicações
• Compatibilidade com todos os dispositivos

5. Exclusões Específicas

5.1 Promessas de Enriquecimento

NUNCA prometemos ou garantimos:

• Enriquecimento rápido ou fácil
• Retornos financeiros específicos
• Eliminação de dívidas
• Soluções milagrosas para problemas financeiros

5.2 Regulamentações Específicas

Os nossos serviços não incluem:

• Aconselhamento sobre produtos financeiros específicos
• Recomendações de seguros ou investimentos
• Consultoria bancária ou creditícia
• Planeamento de reforma ou sucessão

6. Responsabilidades do Cliente

6.1 Veracidade das Informações

O cliente é responsável por fornecer informações completas, exatas e atualizadas. Informações incorretas podem comprometer a qualidade dos nossos serviços.

6.2 Due Diligence

O cliente deve sempre:

• Procurar aconselhamento independente
• Verificar informações com outras fontes
• Considerar a sua situação específica
• Avaliar riscos antes de tomar decisões

7. Limitação Temporal

Os nossos relatórios e recomendações baseiam-se nas condições existentes no momento da análise. A validade pode ser afetada por:

• Alterações na legislação
• Mudanças nas condições de mercado
• Evolução da situação do cliente
• Fatores económicos externos

8. Conformidade Legal

Este aviso legal está em conformidade com:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Código da Publicidade português
• Políticas do Google Ads
• Legislação portuguesa aplicável

9. Alterações a este Aviso

Este aviso legal pode ser atualizado periodicamente. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

10. Contacto

Para esclarecimentos sobre este aviso legal:

• Email: info@ecliptharavion.com
• Telefone: +351 932 527 341
• Morada: Rua do Comércio 45, Lisboa, Portugal

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Nota Legal: Este documento é fornecido para fins informativos. Para questões jurídicas específicas, consulte um advogado qualificado.